"A22 Via do Infante" com portagens até ao final de 2010

Todas as Scut terão taxas

O Governo está a criar todas as condições para introduzir até ao final do ano portagens nas restantes quatro auto-estradas sem custos para os utilizadores (Scut Interior Norte, beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve).

A decisão visa eliminar os elevados encargos para o Estado, da ordem dos 700 milhões de euros anuais.

A primeira deste segundo lote de Scut poderá ser da Beira Litoral-Beira Alta, uma vez que a minuta de alteração ao contrato já foi aprovada em Conselho de Ministros.

Para já, a partir do dia 1 de Julho a circulação passa a ser paga nas concessões anunciadas em 2006 pelo então ministro Mário Lino, ou seja, Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

O Governo está entretanto a ultimar as condições técnicas para a cobrança, que passam pela publicação de duas portarias.

Trata-se, por exemplo, de criar condições para a existência de um sistema de pré-pagamento, dado que o Estado não pode exigir aos cidadãos que tenham uma conta bancária (uma condição para a adesão à Via Verde).

Quanto às condições administrativas/legais, ou seja, as alterações às minutas dos contratos assinados entre o Estado e as concessionárias, o Conselho de Ministros já aprovou as alterações à Scut da Beira Litoral-Beira Alta, para além das três já anunciadas.

Nas restantes, a 'introdução de portagens será gradual, à medida que estiverem criadas as condições para a sua cobrança', de acordo com o Ministério das Obras Públicas, que tem em conta, nomeadamente, o PIB per capita e as alternativas/tempos de percurso.

O primeiro passo para a cobrança de portagens nas outras quatro Scut para além da manifestação de intenções – que remonta a 2003, a Carmona Rodrigues – foi dado no Orçamento do Estado para 2010.

'O Governo pode introduzir novas taxas de portagem em outras auto--estradas em regime Scut desde que verificados os critérios utilizados para a sua introdução."

Fonte: CM

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