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22/09/2010

Porque não quer o INEM entregar o relatório de contas de 2009 ao Parlamento?


João Semedo requer Relatório de Contas de 2009 do INEM
Em 25 de Junho de 2010, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou ao Governo, através do Ministério da Saúde, cópia do Relatório de Contas de 2009 do INEM.

Em resposta ao requerimento deste Grupo Parlamentar, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e o Ministério da Saúde recusaram dar ao Parlamento o Relatório de Contas de 2009 do INEM, apesar de terem informado que o mesmo já foi entregue ao Tribunal de Contas, conjuntamente com a Conta de Gerência.

O Bloco de Esquerda considera que esta recusa constitui um inaceitável entrave ao exercício, pelo Parlamento, das suas funções de fiscalização da administração pública.

O facto de o Relatório de Contas ter sido entregue ao Tribunal de Contas não pode servir de pretexto para ele não ser divulgado à Assembleia da República.

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