Saiba como evitar multas na Via do Infante

A introdução de portagens na Via do Infante foi aprovada quinta feira no conselho de ministros. A legislação tem de ser promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República, para cobranças avançarem.

Embora na altura o PSD tenha revelado reservas, as portagens devem avançar nos moldes definidos pelo anterior Governo.

Todos os residentes e empresas sedeados na região vão ter isenções e descontos até 1 de Julho de 2012.

A partir desta data, o regime de excepção acaba de todo, isto porque as isenções só se aplicarão nas regiões onde o PIB per capita é inferior a 80 por cento da média nacional, o que não é o caso do Algarve.

Até 1 de Julho de 2012 e porque não há nenhum concelho do Algarve que tenha alguma parte do seu território a menos de 20 quilómetros da Via do Infante, os residentes e empresas não pagam as primeiras dez utilizações mensais e as seguintes terão um desconto de 15 por cento.

A vantagem da manutenção dos descontos é o facto de só poderem beneficiar os utilizadores de um sistema de cobrança electrónico tipo Via Verde, a melhor opção anti-fraude, matéria muito valorizada pelas concessionárias.

DEM e Via Verde

Para ter acesso aos descontos é necessário adquirir um dispositivo electrónico de matrícula (DEM), cujo preço previsto varia entre 25 e 27 euros ou recorrer a equipamentos como a Via Verde. O pagamento é automático, através de cobrança directa na conta bancária do utilizador, ou, em alternativa, os automobilistas podem fazer um pré-carregamento.

No acto de contratação com a entidade de cobrança de portagens é preciso apresentar o documento único automóvel ou o livrete e título de registo de propriedade.

Por enquanto, os distribuidores retalhistas autorizados a vender os dispositivos electrónicos de matrícula são os CTT e a Via Verde.

Para quem não beneficia das isenções e descontos, há também a possibilidade de pós-pagamento. A cobrança realiza-se com base na fotografia da matrícula do veículo, devendo o pagamento ser realizado no prazo de cinco dias após a passagem, nos CTT ou na rede Payshop.

Neste caso há um acréscimo de custos administrativos de 25 cêntimos a dois euros, mais IVA. Os estrangeiros não podem utilizar este sistema.

Multas de 75 euros

O valor da multa por falta de pagamento é de cerca de 75 euros. Pode, no entanto, atingir os 100 euros, porque, além da multa, vai ser incluído o valor da portagem em falta e os custos administrativos.

As concessionárias das SCUT garantem aos utentes um período de adaptação para que percebam o funcionamento das portagens. Por isso a fiscalização só se vai iniciar algumas semanas após a aplicação da cobrança.

Automóveis sem isenções podem fazer pré-carregamentos

Os automobilistas sem isenções também podem optar por um pré-carregamento anónimo, através de um dispositivo temporário (DT). Prevê-se um pré-carregamento mínimo obrigatório de 50 euros (ligeiros) ou 100 euros (pesados). Essa deverá ser a opção mais prática para os turistas.

De acordo com a proposta do anterior Governo, o percurso entre Lagos e Vila Real de Santo António custaria perto de nove euros, cerca de 68 cêntimos por quilómetro.

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