O autarca Jorge Botelho explicou que a câmara pretende com este protocolo encontrar "penas substituíveis" para que pessoas condenadas possam "fazer trabalho colectivo na câmara em prol da comunidade", como já vem acontecendo com presos em regime aberto.
"Acreditamos nesta medida e achamos que os tribunais devem adoptá-las. O que dizemos com este protocolo é que estamos disponíveis para ajudar na reintegração social destas pessoas, embora a decisão seja sempre judicial", sublinhou o autarca.
A Câmara de Tavira precisou num comunicado que "o objectivo desta colaboração consiste na criação de condições facilitadoras à prestação de tarefas a favor da comunidade, no que diz respeito aos jovens entre os 12 e os 16 anos, e à prestação de trabalho a favor da comunidade, no respeitante a adultos, as quais funcionam como uma resposta judiciária a actos qualificados pela lei penal como crimes".
Esta medida permitirá, referiu o município, "responsabilizar o indivíduo pelo facto cometido, favorecer a sua inserção social, incentivar a prática de uma actividade útil para a comunidade, promover o sentido de solidariedade e contribuir para a interiorização de valores essenciais à vida em sociedade".
Correio da Manhã
FIRESHELTER52
TRABALHO A FAVÔR DA COMUNIDADE!
ResponderEliminarSegundo diz a lei é possivel fazer trabalho comunitário em substituição de uma pena de prisão não superior a dois anos e cuja aplicação, exige o consentimento do arguido.
Sabemos que vivemos,cada vêz mais, num dos piores momentos da nossa historia, com a chegada das mais variadas crises,onde imperam os maiores flagêlos da nossa sociedade tais como o desemprego,saúde, moradia,corrupção,descrédito,desrespeito e crime organizado, apenas para citar alguns.Ora tudo isto gera criminalidade! A nossa justiça continua doente, não responde tão prontamente, e tão cegamente, quanto o desejaríamos.Precisamos urgentemente de uma política criminal mais dura,honesta e que sirva a todos os cidadãos.A ser como é,e a continuar, não se consegue baixar, de maneira nenhuma, a criminalidade e o vandalismo, que cada vêz mais, se tem vindo a observar,em crescente número de delitos(que pior ainda)praticados por jovens adolescentes. Sou a favôr de penas alternativas para os autores de delitos menores e, sobretudo quando não significam ameaça grave á sociedade.A prisão é sim indispensável para o homicida,estrupador,assaltante e tantos outros crimes mais graves.
Sabemos também, que a prática destas penas alternativas,são vistas pelas populações como sinónimo de impunidade, e por isso, menos incentivadas.Daí, muitas das vêzes, a revolta interior do poder popular, que só se sente satisfeita, a quando o criminoso fica atrás das grades,ainda que o seu crime, seja de menor potencial ofensivo.
A câmara de Tavira na qualidade do nosso presidente Jorge Botelho acredita(tal como muitas Câmaras do país já o fizeram)neste projecto de Reinserção Social esperando da parte dos tribunais que tal medida venha cada vêz mais a ser adoptada. Assim sendo,consegue-se responsabilizar o/ou os individúos pelos delitos cometidos,dando-lhes assim este "tipo" de castigo, mas com sabôr a "segunda oportunidade".