População e Bombeiros ficaram a ganhar com a implementação da Taxa Municipal de Proteção Civil em Vila Real St António

A autarquia de Vila Real de Santo António está satisfeita com os resultados da implementação da Taxa Municipal de Proteção Civil, medida que está a contribuir para o equilíbrio financeiro dos Bombeiros Voluntários de VRSA e continua a garantir a deslocação e o acesso dos munícipes às consultas e serviços de saúde.

Para o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Luís Gomes, a contribuição, posta em prática há um ano, permitiu «evitar os cenários difíceis que se vivem noutros pontos do país, em que as populações com menores recursos estão agora mais afastadas dos cuidados de saúde devido à falta de meios financeiros das associações humanitárias de bombeiros para efetuar o transporte de doentes».

«Tal como na solidariedade social, a autarquia vila-realense abriu um novo paradigma, mantendo a estabilidade da proteção civil e garantindo, em paralelo com os serviços de ação social, o acesso à saúde a quem mais precisa», afirma Luís Gomes.

«Não foi uma medida pacífica de implementar, há um ano atrás, mas hoje todos podemos comprovar que ficámos a ganhar com a aplicação de uma taxa municipal de proteção civil refletida na fatura da água dos consumidores, no valor simbólico de um euro, cujo exemplo foi seguido por outros municípios», nota Luís Gomes.

A criação da Taxa Municipal de Proteção Civil em VRSA teve por base uma petição, entregue na Câmara Municipal, com mais de 500 assinaturas. É sustentada pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que prevê expressamente a possibilidade de criação de taxas pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da proteção civil. Destina-se ainda a compensar investimentos realizados na defesa da floresta contra incêndios.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António serve simultaneamente os concelhos de VRSA e Castro Marim, caso único no país.

Equipa B Bombeiros-vrsa / http://algarvepress.wordpress.com/

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