O diploma que regula a reposição do subsídio de férias aos trabalhadores do Estado e aos pensionistas foi aprovado nesta sexta-feira. A proposta de lei teve os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP e foi rejeitada por toda a oposição, que critica o cumprimento integral da decisão do Tribunal Constitucional (TC) apenas em Novembro.Agora, o diploma seguirá para o Presidente da República, que tem 20 dias para o promulgar. Até que as novas regras sejam publicadas e comecem a vigorar, mantém-se em vigor a lei que determina que o subsídio de férias deve ser pago em Junho ou, em alguns casos, antes do período de férias.
Antes da votação final global, os deputados voltaram a esgrimir argumentos a favor e contra a solução encontrada pelo Governo para cumprir o acórdão do TC, que chumbou o corte/suspensão deste subsídio. Bernardino Soares, deputado do PCP, acusou o Governo de estar a introduzir “uma imensa confusão nos serviços da administração central e local”. E lançou um repto: “Paguem tudo e paguem já, que é a isso que têm direito os trabalhadores, reformados e pensionistas.”
Pelo PS, a deputada Isabel Santos ironizou: “O Governo veio ensinar-nos que as férias de Verão e o Natal é quando o sr. ministro das Finanças quiser.”
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, lembrou que o próprio Governo reconheceu que “não há problemas de tesouraria” que impeçam o cumprimento da decisão do TC no imediato e considerou a proposta agora aprovada “um malabarismo incompreensível”.
A maioria defendeu a solução encontrada e considera que responde ao acórdão do TC.
A proposta aprovada pelo Governo a 18 de Abril passou a designar o subsídio de Natal (que estava a ser pago em duodécimos desde Janeiro) como sendo o subsídio de férias. Já o subsídio de férias passou a designar-se subsídio de Natal e parte seria paga em Junho/Julho e a outra em Novembro/Dezembro.
No diploma agora aprovado, os deputados da maioria repuseram as designações originais, porque concluíram que a alteração da designação colocaria problemas. Na prática, os trabalhadores do Estado, os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os reformados da Segurança Social continuam a receber o subsídio de Natal em duodécimos.
Já o subsídio de férias será pago por parcelas, consoante o seu valor. Os funcionários públicos e os pensionistas que auferem menos de 600 euros mensais vão receber o subsídio de férias na íntegra em Junho e Julho, respectivamente, tal como estava previsto.
Já os trabalhadores e os reformados que auferem entre 600 e 1100 euros receberão o subsídio em Junho e Julho, mas com os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013. A restante parte será paga em Novembro e em Dezembro.
Os trabalhadores com rendimentos acima de 1100 euros só verão a decisão do TC cumprir-se em Novembro. No que respeita aos aposentados e pensionistas com reformas superiores a 1100 euros, receberão 10% do subsídio de férias em Julho e 90% em Novembro ou Dezembro.
http://www.publico.pt/economia/noticia/maioria-aprova-diploma-que-adia-para-novembro-reposicao-total-do-subsidio-de-ferias-1596754
FIRESHELTER52
Nao sou muito de entrar em politiquices, nem de defender politicas deste ou daquele politico ou partido,(isto ha ja alguns anos)pois a experiencia diz-me que, sao todos uns mentirosos e que a politica, e a coisa mais suja que conheco, interessando so mesmo e apenas a eles e aos que os rodeiam. Portanto vivo revoltado, com tudo isto que tem vindo a acontecer a Portugal, pais a que pertenco, e que derivado ao tratamento que me tem sido dado ao longo destes anos(pela classe politica)sou mais um dos indignados e dos injusticados.Dito isto,e lendo a postagem sobre o subsidio de ferias,tou de acordo com a Sra.Deputada Isabel Santos onde ironiza que "AS FERIAS DE VERAO E DE NATAL sao so quando o sr.Ministro das financas quiser".E verdade,e por aquilo que querem fazer, so demonstram a falta de sensibilidade Social que o governo tem, para quem dele mais precisa.Ou seja, este governo nao desiste de continuar a penalizar a classe trabalhadora e em especial os mais indefesos e sem capacidade de resposta;Os Reformados, Pensionistas e Idosos! Que para a maioria desta classe, ir de ferias, e ja por si uma miragem, e necessitam destes escassos subsidios, para resolverem compromissos assumidos, ou entao tentar ajudar filhos ou netos, que se encontram em situacoes de precaridade e de desemprego.Este governo nao pode mudar o verao para o natal e vice versa, nem pode mudar o pais para outro hemisferio.O povo e que tem de mudar urgentemente de governo!
ResponderEliminarAs minhas desculpas desde ja ao Administrador do Blog, por entrar por caminhos(da politica) que eu mesmo, nao quero, mas...
ACHO QUE TODOS TEEM DIREITO A TER SUBSIDIO DE FÉRIAS,ENTÃO QUEM..(OU ENT ESTÁ REFORMADO QUE TRABALHOU TODA A VIDA ,AGORA NÃO TEM O MSEMO DIREITO QUE OS OUTROS? ATÉ TEEM MAIS,PARA PODEREM FAZER O QUE NÃO PODIAM QUANDO TRABALHAVAM. MAS AGORA JÁ NÃO É PARA ISSO ,AGORA É PARA PAGAR DIVIDAS E DAREM DE COMER AOS NETOS E FILHOS QUE ESTÃO DESMPREGADOS~.(OU ENTÃO TALVEZ SEJA MELHOR PEGAR NUMA ARMA E MATAR TODOS OS REFORMADOS ASSIM JÁ FICAVAM COM DINHEIRO.)CERTAMENTE É O QUE ELES TEEM EM MENTE POR A ANDAR OS REFORMADOS PARA ASSIM FICAREM COM AS REFORMAS DELES, SERÁ?NÃO ME PARECE.OS REFORMADOS IREM DE FÉRIAS NÃO~É UMA MIRAGEM. NÃO ROUBEM TANTO AOS REFORMADOS QUE DESCONTARAM TODA UMA VIDA (E NEM LHE PORGUNTARAM SE QUERIAM DESCONTAR).E AGORA ROUBAM-LHES O DINHEIRO QUE É DELES QUE SAIU DO VENCIMENTO DELES E AGORA SÃO ROUBADOS ESCANDALOSAMENTE.
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