Obrigação de Limpezas de Terrenos

Até 15 de março de 2018, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes no anexo do decreto-lei 124/2006 de 28 de junho.

50 metros em terrenos ocupados por floresta, matos ou pastagens naturais;

- Não inferior a 10 metros, definida em Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, em terrenos do espaço rural com outras ocupações.

Importa reter que:

- As copas das árvores têm que distar entre si, no mínimo, 4 metros;
- As árvores têm que ser desramadas até 4 metros acima do solo. Para árvores com altura inferior a 8 metros, desrama-se apenas a metade inferior;
- As árvores e arbustos têm que estar a mais de 5 metros dos edifícios. Evitar a projeção das copas sobre os telhados;
- Não acumular lenha ou substâncias inflamáveis na faixa de proteção de 50 metros.

Fica a informação....

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