A ativação do plano tem «o objetivo de garantir a unidade de direção e controlo, bem como uma adequada articulação e coordenação dos Agentes de Proteção Civil e dos Organismos e Entidades de Apoio, a empenhar na gestão desta situação, de elevada complexidade, sustentando a ação das Autoridades de Saúde, considerando que, a epidemia da doença COVID-19, qualifica-se, de acordo Organização Mundial de Saúde, atualmente, numa situação de emergência de saúde pública internacional», pode ler-se num comunicado a que o Sul Informação teve acesso.
No mesmo documento, pode ler-se que «no seguimento da Declaração do Estado de Emergência, o qual entra em vigor às 00h00 horas do dia 22 de Março de 2020, e como medida de antecipação, deliberou a Comissão Distrital de Proteção Civil de Faro, no dia 20 de março de 2020, propor, ao membro do Governo responsável pela área da Proteção Civil, a ativação do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, para a Região do Algarve».
Esta proposta mereceu hoje, dia 21, a «anuência» do ministro da Administração Interna.
O âmbito territorial de aplicação deste Plano é a Região do Algarve, conclui o comunicado, assinado por António Pina, presidente da AMAL-Comunidade Intermunicipal do Algarve e, por inerência, da Comissão Distrital de Proteção Civil de Faro.
O estado de emergência foi decretado pelo Presidente da República na passada quinta-feira e entra em vigor à meia noite de hoje. Terá, para já, a vigência de 15 dias, mas o primeiro ministro António Costa já admitiu que esse período poderá ter de ser prolongado.
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