O Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa, que presta serviço no aeroporto da capital há vários anos, ao abrigo de um contrato entre a ANA-Aeroportos de Portugal e o município, vai ser substituído por uma empresa privada que venceu um concurso público, a partir de janeiro de 2015.
A câmara explicou hoje à agência Lusa que a decisão de pôr fim à parceria partiu da ANA, a qual comunicou, através de um ofício de junho de 2013, "a revogação do protocolo celebrado entre as partes, remetendo para a cláusula décima segunda do mesmo, que lhe permitia a revogação unilateral sem evocar qualquer razão para o efeito".
A autarquia refere que a ANA pagava anualmente pelos serviços dos sapadores 1.903.603 euros, dizendo ainda "que respeita a decisão" da empresa que gere os aeroportos nacionais.
Numa resposta escrita enviada hoje à Lusa, a ANA, comprada no ano passado pelo grupo francês Vinci, informou ter lançado um concurso público, "como faz para todos os serviços prestados por terceiros", sublinhando que a câmara de Lisboa "não apresentou oferta".
Denominado de "Procedimento por negociação - Prestação de Serviços de Socorro e Emergência de Aeródromo no Aeroporto de Lisboa", o concurso foi colocado na plataforma eletrónica a 15 novembro de 2013, sem valor base, tendo como critério de adjudicação "o mais baixo valor".
A ANA escusou-se a revelar o nome da empresa vencedora do concurso e o valor do mesmo, que terá validade de oito anos.
A empresa que gere os aeroportos nacionais diz que ronda os 65 o número de efetivos que vão substituir a atual meia centena de elementos do RSB que se encontra no aeroporto.
O arranque das operações da nova empresa está previsto para o "início de janeiro de 2015", tendo a ANA assegurado que a preparação técnica e profissional dos futuros operacionais "será de acordo com todos os requisitos legais/regulatórios".
Após estes esclarecimentos da ANA, a Lusa questionou hoje a câmara de Lisboa sobre a razão de não ter apresentado uma proposta a concurso, mas não obteve resposta até às 17:40.
Fonte: Lusa
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