Este regulamento define os bombeiros sapadores como “agentes de protecção civil” e a Câmara Municipal como sua detentora.
Os Bombeiros Sapadores do Funchal vão depender para efeitos funcionais, administrativos e disciplinares do presidente da autarquia. O regulamento define as missões desta corporação de bombeiros das quais se destaca “a prevenção e o combate ao incêndio”, e o “socorro e transporte de acidentados e doentes”.
A estrutura de comando vai incluir comandante e dois adjuntos técnicos sendo que “os titulares dos cargos de comando são providos, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos”.
O regulamento do corpo dos Bombeiros Sapadores do Funchal já tinha sido aprovado na reunião da Câmara Municipal a 31 de agosto.
De recordar que a Câmara Municipal do Funchal abriu um concurso para o comando dos Bombeiros Sapadores e vai contratar 24 operacionais para esta corporação.
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