Governo reconhece categoria de sapadores aos bombeiros municipais

O Governo aceitou o regresso da categoria de bombeiros sapadores aos atuais bombeiros municipais de todo o país, pondo termo a uma situação que há muito os meios de proteção civil, e a maioria das autarquias onde aqueles operacionais prestam serviço, consideravam injusta. Contudo, legalmente, não podiam alterar o estatuto à revelia da legislação nacional.

A decisão foi conhecida na terça-feira, na sequência de uma reunião na Secretaria de Estado da Proteção Civil com dirigentes da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, estruturas que há mais de uma década e meia lutavam pela reposição do estatuto de bombeiro sapador, além de Lisboa e do Porto.

O líder dos bombeiros profissionais, Fernando Curto, confirmou ao i a conquista, defendendo que “ficando muito aquém daquilo que entendemos, é muito melhor do que a situação atual. Mas não baixamos os braços e vamos continuar a lutar especialmente pela pré-reforma aos 55 anos e não aos 60 anos, como se verifica no regime geral da função pública, pois somos uma carreira especial, dado o elevado desgaste rápido da profissão”.

Nos últimos meses, especialmente a partir de outubro de 2018, ambas as instituições dos bombeiros profissionais intensificaram as formas de luta. “A proposta apresentada pelo secretário de Estado da Proteção Civil não é o estatuto que esperávamos, após quase 17 anos em vigor do atual estatuto, mas sim uma republicação deste com alterações há muito elencadas e propostas já por esta associação e por este sindicato junto do Ministério da Administração Interna e da Secretaria de Estado da Proteção Civil”, reconhecem os dirigentes sindicais.

De municipais a sapadores

Segundo apurou o i, foi aceite pelo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que os postos entre os vários bombeiros profissionais são todos os atuais postos de bombeiros sapadores, tendo sido definidas as transições de municipal para sapador.

Os bombeiros municipais de terceira classe passam agora à categoria de bombeiro sapador, na base da progressão na carreira, enquanto os bombeiros de primeira e de segunda classe são, respetivamente, subchefes, ao mesmo tempo que os atuais subchefes passam a subchefes principais, nas duas dezenas de corpos profissionais existentes em todo o país, ficando agora como em Lisboa e Porto. 

Ficou decidido que a transição será feita, no prazo máximo de cinco anos, com um incremento mínimo no vencimento base de 15% ao ano, até ao índice da carreira de sapador bombeiro. 

No entanto, as câmaras municipais que o entenderem podem antecipar este regime.

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