Na sequência da resolução de problemas relacionados com Corpos de Bombeiros detidos por Municípios, um camarada do CBM Faro, faz jus ao 247/2007 e presta um serviço de esclarecimento com um breve resumo de acções descritas a todos os bombeiros.
Vincando o tema Voluntário versos municipal, Jorge Machado interligado á ANBP/SNBP, bombeiro Municipal de 3ª classe da actual FOCON, escreve para o Blog e de forma coerente e inteligente abre a porta a um debate com coerência e expõe a razão da sua luta contra o município de Faro.
Ao principio o texto pode parecer em vão, mas entrando no esquema de trabalho imposto pelo municio de Faro, poderemos repara em alguns senãos...
No SAFEPLACE52 dou abertura para que este tipo de situações que podem vir a mover mentalidades com a exposição de razões se desenvolva.
Hoje o Jorge amanhã tu...
Vamos “ouvi-lo”:
Que espécies de Corpos de Bombeiros existem?
Nos municípios podem existir os seguintes corpos de bombeiros:
a) Corpos de bombeiros profissionais;
b) Corpos de bombeiros mistos;
c) Corpos de bombeiros voluntários;
d) Corpos privativos de bombeiros.
Os corpos de bombeiros profissionais têm as características seguintes:
1. São criados, detidos e mantidos na dependência directa de uma câmara municipal;
2. São exclusivamente integrados por elementos profissionais;
3. Detêm uma estrutura que pode compreender a existência de regimentos, batalhões, companhias ou secções, ou pelo menos, de uma destas unidades estruturais;
4. Designam-se bombeiros sapadores.
Os corpos de bombeiros mistos têm as características seguintes:
1. São dependentes de uma câmara municipal ou de uma associação humanitária de bombeiros;
2. São constituídos por bombeiros profissionais e por bombeiros voluntários, sujeitos aos respectivos regimes jurídicos;
3. Estão organizados, de acordo com o modelo próprio, definido pela respectiva câmara municipal ou pela associação humanitária de bombeiros.
Os corpos de bombeiros voluntários têm as características seguintes:
1. Pertencem a uma associação humanitária de bombeiros;
2. São constituídos por bombeiros em regime de voluntariado;
3. Podem dispor de uma unidade profissional mínima.
Os corpos privativos de bombeiros têm as características seguintes:
1. Pertencem a uma pessoa colectiva privada que tem necessidade, por razões da sua actividade ou do seu património, de criar e manter um corpo profissional de bombeiros para autoprotecção;
2. São integrados por bombeiros com a formação adequada;
3. Organizam-se segundo um modelo adequado às suas missões e objectivos.
4. Têm uma área de actuação definida dentro dos limites da propriedade da entidade ou entidades à qual pertencem, podendo actuar fora dessa área por requisição do presidente de câmara no respectivo município, ou da ANPC, quando fora do município, que suporta os encargos inerentes;
5. A sua criação e manutenção constituem encargo das entidades a que pertencem, não sendo abrangidas por apoios da ANPC.
Quais as Carreiras existentes nos Bombeiros?
O desempenho de cargos e o exercício de funções nos corpos de bombeiros mistos não pertencentes aos municípios e nos corpos de bombeiros voluntários desenvolve-se por categorias que integram, respectivamente a carreira de oficial bombeiro e a carreira de bombeiro voluntário.
O que é a Área de Actuação de um Corpo de Bombeiros?
Área de actuação é a área geográfica predefinida, na qual um corpo de bombeiros opera regularmente e ou é responsável pela primeira intervenção;
Cada corpo de bombeiros tem a sua área de actuação definida pela ANPC, ouvido o Conselho Nacional de Bombeiros, de acordo com os seguintes princípios:
a) A área de actuação de cada corpo de bombeiros é correspondente à do município onde se insere, se for o único existente;
b) Se existirem vários corpos de bombeiros voluntários no mesmo município, as diferentes áreas de actuação correspondem a uma parcela geográfica que coincide, obrigatoriamente, com uma ou mais freguesias contíguas.
Havendo no mesmo município um corpo de bombeiros profissional ou misto e um ou mais corpos de bombeiros voluntários, a responsabilidade de actuação prioritária e comando cabe ao corpo de bombeiros profissional ou, quando este não exista, ao corpo de bombeiros misto, sem prejuízo de eventual primeira intervenção de algum dos outros em benefício da rapidez e prontidão do socorro.
Fora desses casos, havendo no mesmo município vários corpos de bombeiros voluntários, a responsabilidade de actuação prioritária cabe ao corpo de bombeiros da respectiva área de actuação, ainda que exista intervenção conjunta de outros corpos de bombeiros, sem prejuízo de eventual primeira intervenção de algum dos outros em benefício da rapidez e prontidão do socorro.
Na sua área de actuação, cada corpo de bombeiros assegura a actividade operacional em todos os serviços para os quais for solicitado e seja considerado apto ou, fora dela, em todos aqueles que, nos termos legais, lhe forem requisitados.
Nos municípios em que se justifique, os corpos de bombeiros voluntários ou mistos detidos pelas associações humanitárias de bombeiros podem dispor de equipas de intervenção permanente, cuja composição e funcionamento é definida por portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna.
Nos municípios onde existam mais de um corpo de bombeiros podem ser criadas forças conjuntas que desenvolvam a sua actividade de forma partilhada.
Uma força conjunta pode ser constituída pela integração da totalidade, ou parte, dos quadros activos de cada corpo de bombeiros.
O comando da força conjunta é determinado por decisão dos comandantes dos corpos de bombeiros envolvidos.
Jorge Machado CBMF
Á lei é clara, tal como no 247 ou 241 de 2007.
As autarquias valem-se de pequenas aberturas não com intenções de resuloção, mas com intenções de economizar.
E isto eu tambem não concordo, amanhã pode bater a minha porta.
FIRESHELTER52
1 comentário:
Antes de mais gostaria de agradecer ao Administrador do Blog, na sua Pessoa o Sr. Horta.
Eu gostava que tivesses sublinhado no texto das forças conjuntas, logo de inicio onde pode ler-se Fora disto, ou seja dentro de Municípios onde há Profissionais e Mistos detidos e mantidos pelos Municípios não se pode criar Forças Conjuntas.
Porque temos um diploma jurídico completamente diferente, e no texto vem mesmo a referir esta situação, E.P.I. e Forças Conjuntas só podem ser levadas a cabo por parte de vários corpos de Bombeiros Voluntários existentes no mesmo Município, ou seja, isto sim os Municípios vão efectivamente poupar custos nas suas despesas, porque deixam de ter que ajudar a financiar duas ou mais Corpos de Bombeiros Voluntários.
Em suma, o que nos Bombeiros e um cidadão comum ao ler as Portarias e os Dec. Lei deve levar em conta as virgulas e os pontos finais, ou seja se não soubermos fazer pausas e ver a lógica em conjugação com outras portarias e dec. Lei vai levar-nos ao engano total e que por muitas situações levam Bombeiros contra Bombeiros.
Eu no passados, já fiz parte de uma estrutura de Bombeiros Voluntários e foi efectivamente onde criei o bichinho pela vontade de ser Bombeiro, e os meus superiores hierárquicos sempre me envenenaram para estar contra os Bombeiros Profissionais, fui crescendo e vendo que queria levar isto como Profissão, situações que nos moldes como estava não seria possível de se concretizar, assim quando ouve oportunidade de mudar para os Bombeiros Profissionais de Faro fiz com algum receio do que tinha ouvido ate ai.
No entanto, a minha convicção de ser Profissional era tanta que tinha imposto em mim, a ideia e desculpem o termo, (para me comerem vão ter que me cagar), e fez de mim um escudo, quando foi o meu espanto que tudo o que me tinham dito nunca constou a verdade.
São homens duros sim é verdade porque impõem disciplina e rigor em todas as tarefas desempenhas porque eles apenas querem que sejamos os melhores, isto é um facto até a data em que foi criada a dita FOCON, há data actual vivemos e trabalhamos em forma desorganizada e injusta.
Fiz serviço Militar nos Pára-quedistas e sempre me disseram nenhuma guerra se ganha sem as Tropas motivadas.
O Estandarte da Corporação Municipais de Faro, é mais velho que a Bandeira Nacional, o respeito, a dedicação que os seu Profissionais dos Bombeiros tem ao longo destes anos dado em Prol da cidade e do Algarve é de Louvar por isso temos as mais prestigiadas condecorações no nosso Estandarte, quando criada Associação dos Bombeiros Voluntários de Albufeira, foi os nossos Profissionais de Faro, que se deslocavam todos os dias para que eles soubessem os Primeiros passos da vida de Bombeiros, hoje posso dizer que é o Corpo de Bombeiros Voluntario mais organizado e com desenvolvimento nas áreas de Formação e acção, dignos de Profissionais…
Só me resta desejar a todos os Bombeiros Felicidades e Profissionalismo acima de tudo nas lutas em que vamos atravessar.
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