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05/05/2020

Publicada a DON2 de 2020

A Diretiva Operacional Nacional n.º 2 - Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) 2020 está disponível para consulta e download no site da ANEPC.


Esta Diretiva, elaborada pelo Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da ANEPCe aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil, define a forma como é assegurada a coordenação institucional, a regulação, a articulação e a otimização da atuação operacional das forças integrantes do SIOPS e a articulação dos diferentes organismos e instituições a envolver nas operações de defesa da floresta contra incêndios. 

A DON aplica-se a todo o território continental e vigora a partir de 28 de abril de 2020.
Consulte aqui o documento: http://www.prociv.pt/

FIRESHELTER52

03/05/2020

Governo prorroga prazo para limpeza de terrenos

Os proprietários têm até ao dia 31 de maio para fazer a limpeza dos seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais previstas legalmente, de acordo com a prorrogação do prazo, de 30 de abril para 31 de maio, que foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.



O Decreto-Lei determina ainda que, até 30 de junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível nos termos previstos na lei, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento.

Neste contexto, a Guarda Nacional Republicana vai prosseguir a Operação Floresta Segura 2020, que permitiu já a realização de 3.330 ações de sensibilização, que alcançaram 53 871 pessoas 

O plano de monitorização/sensibilização das 1.114 freguesias prioritárias, e de mais 670 freguesias não prioritárias, levou já à identificação de 23.968 situações que carecem de intervenção até ao final do prazo.

Ao longo da Operação Floresta Segura 2020, a GNR tem o registo de oito detidos e 44 identificados pela prática de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 290 autos de contra-ordenação por infração das regras de queimas e queimadas.

Note-se ainda que, continuando a prevenção e o reforço dos meios de combate a incêndios a ser uma prioridade do Governo, a Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou, a 28 de abril, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para 2020 e que contará, no nível de maior empenhamento, com 11.825 elementos - mais 3% face ao ano passado.


FIRESHELTER52

24/04/2020

Vai haver "uma diretiva operacional nacional para vigilância, sob a responsabilidade da GNR

..."Como novidade, este ano vai haver "uma diretiva operacional nacional para vigilância, sob a responsabilidade da GNR, que está na fase final de aprovação", indicou a governante, explicando que a ideia é "reforçar o contexto da vigilância para poder colmatar ou robustecer eventuais problemas que venha a ser detetados".


"Por mais que trabalhemos a mitigação, o planeamento e a prevenção, o risco zero não existe, não vai existir nunca", alertou Patrícia Gaspar, defendendo que nunca se pode baixar a guarda ao risco de incêndios florestais, porque "esta vai ser uma guerra e uma luta permanente, que vai ter que ser feita todos os anos", independentemente da pandemia.

Assegurando uma monitorização permanente de todo o dispositivo, a secretária de Estado adiantou que, este ano até 14 de abril, há registo de 681 ocorrências de incêndios, face a média de 2.760 ocorrências registadas no último decénio para este período, e contabiliza-se 747 hectares de floresta ardida, para uma média de 7.233 hectares.

"Este ano, a situação estará, para já, não preocupante", considerou a governante, acrescentando que são números que não satisfazem, mas "conferem alguma tranquilidade".

Quanto à gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já realizou 682 hectares dos 3.500 planeados para este ano e foi assegurada instalação das faixas de gestão e de interrupção de combustível da rede primária em 674 hectares dos 2.468 previstos.

Além disso, estão em curso ações de gestão de combustível com recurso a pastoreio, foram realizados 367 hectares de fogo controlado e efetuados 216 caminhos florestados dos 1.000 planeados para este ano.

Relativamente aos projetos piloto de prevenção de incêndios em áreas protegidas, dos 2.000 hectares previstos para 2019 e 2020, foram já assegurados 1.130 hectares, de acordo com os dados avançados pela secretária de Estado da Administração Interna...


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