O Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC) está a ser cobrado desde 1 de janeiro de 2012 nas faturas de eletricidade.
Segundo a Associação para a Defesa dos Consumidores DECO o novo imposto IEC fundamenta-se em preocupações ambientais e tem origem em legislação aprovada na União Europeia, através de um diploma que aborda a questão da tributação dos produtos energéticos.
Este imposto sobre o consumo ainda não tinha sido aplicado em Portugal, mas a troika aproveitou a assinatura do memorando de ajuda financeira, para exigir a sua cobrança.
O IEC foi introduzido através da Lei do Orçamento de Estado para 2012, sendo que todos os comercializadores de energia terão que proceder à cobrança deste imposto, mas ficará isenta a eletricidade que seja utilizada para produzir eletricidade, e para manter a capacidade de a produzir.
Também a eletricidade produzida a bordo de embarcações ou a que é utilizada para o transporte de passageiros e de mercadorias por via-férrea em comboio, metropolitano ou eléctrico não paga o EIC.
Finalmente, os clientes finais economicamente vulneráveis, beneficiários de tarifa social, ficarão isentos.
Em termos práticos, para um universo de 5 milhões de clientes, tal representará 25 milhões de euros anuais para os cofres do Estado, sendo que esta estimativa inclui apenas os consumidores domésticos.
Note-se que a Portaria n.º 320-D/2011, de 30 de dezembro, fixou o valor deste imposto em 1,00 euros por MWh ou 0,001 euros por kWh – taxa máxima – para o Continente. Um consumidor médio, pagará a mais entre 4 a 5 euros por ano, valores com IVA incluídos a 23%.
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