DOMINGOS VIEGAS
A pesca próxima da costa é uma situação denunciada constantemente pela população. Quem está na praia, entre a foz do Guadiana e Cacela Velha, não compreende como é possível que as autoridades não atuem mais vezes, já que, segundo alguns relatos, há barcos a pescar a poucos metros da praia quase diariamente.
Em declarações ao Jornal do Algarve, o capitão do Porto de Vila Real de Santo António explica que a indignação das pessoas está, muitas vezes, relacionada com o desconhecimento da lei.
“As pessoas queixam-se porque apercebem-se que há embarcações a arrastar, mas desconhecem a lei. Desde que tenham licença, as embarcações podem pescar junto à costa e arrastar até uma profundidade máxima de dois metros e meio. Só não o podem fazer dentro das unidades balneares, mas, às vezes, distraem-se e ultrapassam esse limite”, esclarece o capitão-tenente Fernandes da Palma.
O máximo responsável da Autoridade Marítima, e também da Polícia Marítima, na área de jurisdição da Capitania do Porto de Vila Real de Santo António assegura que as autoridades estão atentas a estas distrações: “Não estamos de olhos fechados e temos feito várias ações nesse sentido. Mas, desde que as embarcações tenham licença, só podemos atuar se elas estiverem a pescar nas unidades balneares. E sempre que tomamos conhecimento atuamos”.
Foi o que aconteceu na última semana, quando quatro embarcações de pesca, duas portuguesas e duas espanholas, foram detetadas em flagrante, durante uma operação de fiscalização, que decorreu ao longo da costa do sotavento algarvio.
“Neste caso, as quatro embarcações tinham licença, mas estavam a operar, com artes de arrasto tipo ganchorra rebocada, dentro das unidades balneares. Por isso, as embarcações e as artes foram apreendidas”, explica Fernandes da Palma, recordando que estas infrações correspondem a uma coima que pode ir desde cerca de 600 euros até aos 37 mil euros.
A Polícia Marítima intercetou, nos últimos meses, diversas embarcações que se encontravam a pescar ilegalmente naquela faixa litoral do sotavento algarvio, que vai desde a Praia de Santo António (Vila Real de Santo António) até Cacela Velha e que inclui as zonas balneares de Monte Gordo, Cabeço, Praia Verde, Altura e Manta Rota. Antes já tinham sido alvo da ação das autoridades mais duas embarcações, estas espanholas.
Além da pesca ilegal dentro das unidades balneares, as infrações detetadas pelas autoridades têm incluído também casos de pesca com artes ilegais, falta de equipamentos de segurança, entre outras.
(Reportagem publicada na edição impressa e semanal do Jornal do Algarve de 07/09/2017)
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