O secretário de Estado da Proteção Civil, Vasco Franco, opôs-se hoje à proposta legislativa do PCP que sugere a extinção dos comandantes municipais operacionais.
À margem da apresentação do Sistema Nacional de Informação de Planeamento de Emergência (SIPE), Vasco Franco lembrou e criticou o projeto-lei de julho, lançado pelo PCP, que propõe extinguir o cargo de comandante operacional municipal no âmbito dos serviços municipais de Proteção Civil e que considera que a figura é 'uma intromissão indesejável na esfera da autonomia própria do poder local democrático', lê-se na proposta.
Em declarações à agência Lusa no final da apresentação do sistema, o secretário de Estado disse que 'só quem não conhece a realidade do terreno é que pode fazer uma proposta desta natureza, porque o argumento é dizer que estes comandantes se sobrepõem aos presidentes de Câmara, o que é completamente absurdo'.
'Basta perguntar às dezenas de presidentes de Câmara que têm comandantes operacionais, que são nomeados pelos próprios autarcas, e ver se querem perder essa valência', disse, acrescentando que 'espera que não vingue esta proposta'.
Para Vasco Franco o tornado que na semana passada afetou os concelhos de Tomar, Sertã e Ferreira do Zêzere levou a um 'trabalho exemplar feito sob a direção do presidente da Câmara deste último concelho mas executado sob o comando do comandante municipal operacional'.
'Isto mostra uma vez mais que há toda a vantagem em existir um operacional que, sob o comando do presidente da Câmara, lidera as operações do terreno', considerou.
Além disso, o secretário de Estado lembrou que a função do comandante 'não é feita pelo presidente da Câmara'.
'Da mesma maneira que não sou eu, como secretário de Estado que vou executar a parte operacional, ou os Governadores Civis que vão executar a parte que compete aos comandantes distritais de socorro', afirmou.
'Não há que confundir o plano político com o plano operacional e essa confusão é lamentável', rematou.
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