Segundo o Notícias ao Minuto, que cita fonte Ministério do Trabalho e da Segurança Social, os municípios e freguesias abrangidos são os mesmos que integram o Programa Nacional para a Coesão Territorial e a medida poderá entrar em vigor já no primeiro trimestre do ano.
O Governo, em nota publicada na sua página oficial, explica que o programa “Trabalhar no Interior” «tem como objetivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para os territórios do Interior. Através de um conjunto de incentivos e de apoios financeiros, o Governo pretende incentivar a fixação de pessoas nestes territórios».
Um dos incentivos será a medida Emprego Interior MAIS, que dará um apoio inicial de até 4.827 euros para os trabalhadores que decidam mudar-se para o interior.
Além desta medida, os estágios profissionais que se realizem no interior terão uma majoração de 10 pontos percentuais na comparticipação da bolsa pelo IEFP, bem como a majoração em 20% do prémio-emprego (conversão do contrato de estágio em contrato sem termo).
Ao nível da Formação Profissional, vão ser flexibilizadas as regras relativas ao número mínimo de alunos por curso e vão abrir 13 Centros Qualifica no Interior.
Em nota publicada no seu portal, o Governo acrescenta que o programa “Trabalhar no Interior” «beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do Programa “Regressar”, que passará a contemplar uma majoração de 25% para os emigrantes que regressem a Portugal e que vão trabalhar para territórios do interior».
Para facilitar a mudança, «será também lançado o programa “Habitar no Interior”, para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do “Chave na Mão”, que vai incentivar projetos-piloto municipais destinados ao arrendamento a custos mais acessíveis. Para tal, vai ser criada uma rede que integra as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os Municípios».
Esta medida terá ainda uma Bolsa de Emprego dedicada, com divulgação de ofertas de emprego, para facilitar a identificação de necessidades de trabalhadores e serão organizadas ações de promoção.
As empresas também terão incentivos para a contratação com majorações especiais (de 25% no âmbito do Contrato-Emprego). Por outro lado, será complementado pelo Programa +CO3SO Emprego, que «visa apoiar o emprego e o empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, através do apoio à criação de postos de trabalho em pequenas e médias empresas (PME) e entidades da economia social».
Este instrumento vai mobilizar 240 milhões de euros de fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais do continente, mais de metade dos quais para territórios do interior, e criar mais de 3.800 novos postos de trabalho.
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