27/03/2020

Estado de Emergência - Saber para Cumprir

O Ministério da Administração Interna (MAI) começou a distribuir, esta quinta-feira, através da GNR, PSP e SEF, um folheto informativo com as regras do estado de emergência.

O folheto, dividido em três categorias, identificadas por uma cor própria, será entregue nas localidades e nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres do país.

A primeira categoria diz respeito às regras de cumprimento obrigatório inerentes ao dever de confinamento.

A segunda diz respeito às recomendações associadas ao dever especial de proteção e a terceira especifica as orientações relativas ao dever geral de recolhimento.

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