TAVIRA...Dia de Luto Municipal

Perante a tragédia que se abateu sobre o povo e as instituições brasileiras e considerando o peso da comunidade brasileira, o Município de Tavira determinou um dia de luto municipal no dia 21 de Janeiro e aprovou uma moção de pesar por unanimidade na Câmara Municipal.

Chocada com as imagens de destruição, impotente perante a natureza e solidária com a perda de centenas de vidas no Brasil, Tavira associa-se ao apelo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e manifesta o sentimento de comunhão com o povo irmão e reforça a necessidade da prevenção dos riscos ambientais.

Embora fisicamente distante, o Município de Tavira expressa a proximidade de sentimentos e a presença solidária e activa, representada no luto municipal que se irá respeitar em todo o País, concretizado através do hastear da bandeira municipal a meia haste nesta Sexta-feira.

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Algarve...MENOS FOGOS E ÁREA ARDIDA

No balanço da fase Charlie de combate a incêndios florestais, que terminou no final de Setembro, registaram-se 345 ocorrências (menos 201 do que em 2009) e arderam cerca de 184 hectares (menos 1586) na região algarvia.

"Conseguimos, este ano, reduzir em 36,6% o número de ocorrências e em 89,6% a área ardida", referiu Isilda Gomes, Governadora Civil de Faro.

Já Vaz Pinto, comandante operacional distrital da Protecção Civil, mostra-se satisfeito, mas cauteloso, alertando para o facto de estes números "não serem sustentáveis".

Vaz Pinto refere que "ainda há muito para fazer" e prefere "não embandeirar em arco". Para explicar o sucesso, o comandante distrital da Protecção Civil destaca a maior consciencialização da população e o maior número de efectivos no terreno.

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Bombeiros Municipais Viseu sem INEM a partir de Outubro

A autarquia viseense anunciou que denunciou o protocolo que tinha com este instituto de emergência - que data de 1978 - e que "transcorridos os 60 dias", o INEM, com as suas duas ambulâncias, deixará de estar a funcionar nos Bombeiros.

O presidente da Câmara, Fernando Ruas, disse ter recebido uma resposta do INEM aos ofícios que a autarquia já tinha enviado a manifestar esta vontade e que o Instituto recordou que tinha de ser cumprido o prazo para que o protocolo deixasse de fazer efeito.

"Já mandei comunicar que respeitarei os 60 dias e no final desse tempo acabará o serviço", realçou o autarca.

A partir de Outubro, frisou Fernando Ruas, os Bombeiros Municipais vão poder contar com mais efectivos, os que estavam afectos ao serviço do INEM, e "dedicar-se para aquilo que foram admitidos".

A vontade da Câmara de retirar dos Bombeiros Municipais o serviço do INEM já tinha sido manifestada há cerca de dois meses por Fernando Ruas. Na altura, o autarca frisava que era necessário "racionalizar os meios humanos em tempos de crise e, numa situação, em que se reclamam mais elementos".

Disse ainda que já tinham sido enviados vários ofícios ao Instituto Nacional de Emergência Médica, nomeadamente em 2009 e, mais recentemente em 2010, mas que "nunca tinha obtido uma resposta", estranhando também que, na altura, o próprio INEM tenha frisado nunca ter recebido qualquer ofício.

Não se sabe, para já, para onde este serviço poderá ser transferido, mas ao que tudo indica poderá ir para os Voluntários.

in: Diário de Viseu

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Protecção Civil e Associação de Municípios às avessas

Figura dos comandantes municipais de protecção civil e planos municipais de emergência são os principais pontos de discórdia.

A Associação dos Técnicos de Protecção Civil e a Associação Nacional de Municípios não se entendem.

Em resposta às reiteradas críticas dos autarcas quanto à falta de coordenação de meios, os Técnicos de Protecção Civil apontam o dedo à Associação Nacional de Municípios e esta reage com outras acusações.

"Protecção Civil está coxa" por causa das Câmaras.

“A estrutura nacional de Protecção Civil está coxa, porque os senhores presidentes de Câmara, de forma que nos parece organizada, recusam-se a cumprir o que está escrito na lei e não nomeiam os comandantes operacionais”, acusa Ricardo Ribeiro, presidente da Associação dos Técnicos de Protecção Civil.

“Vai ser um problema cada vez que houver necessidade de fazer coordenação de meios no terreno”, considera, dirigindo a acusação à Associação Nacional de Municípios (ANMP): “Das 308 Câmaras existentes no país, só cerca de 20% é que nomearam comandantes operacionais”.

Na resposta, Jaime Soares, responsável da Protecção Civil na ANMP, admite que nem todos os municípios dispõem de comandantes municipais, mas classifica o cargo de inútil.

"Comandantes municipais são elemento adicional de confusão"

“Os comandantes operacionais municipais são um elemento adicional de confusão no sistema, não vêm trazer nada de novo, nada que interesse ao combate, à programação”, afirma.

“Por isso é que toda a gente, nomeadamente a Associação Nacional de Municípios, foi contra a criação do comandante operacional municipal, mas quem pode mandar manda, mesmo que mande mal e os municípios terão que obedecer e muitos já ocuparam os lugares”, acrescenta.

Mas há outra acusação que os Técnicos de Protecção Civil fazem à ANMP.

Nas suas declarações à Renascença, Ricardo Ribeiro dá o exemplo do grande incêndio de São Pedro do Sul para demonstrar que os planos municipais de protecção estão desactualizados na quase totalidade dos municípios.

Só 20 Câmaras têm planos municipais de emergência aprovados

“Em Portugal, só cerca de 20 Câmaras é que têm os seus planos municipais de emergência actualizados e aprovados”.

Recordando “o que aconteceu em São Pedro do Sul, até hoje não temos notícia de que o seu presidente tenha, em algum momento, activado o seu plano municipal de emergência, provavelmente porque ele está desactualizado”.

A Associação Nacional de Municípios reconhece que em inúmeras autarquias não está actualizado o plano municipal de combate a incêndios, mas sublinha não existe um vazio.

Planos municipais não são feitos em "pronto-a-vestir"

“Esse senhor é useiro e vezeiro em mandar para o ar muitas asneiras sem saber o que está a dizer, nomeadamente aos planos municipais de protecção civil, que não podem ser feitos pronto-a-vestir ou encomendados à empresa dele”, critica Jaime Soares.

Oscar_Bravo:MS

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Centro Operacional 112.pt Sul

Um serviço especializado de atendimento e uma resposta em quatro segundos são duas das vantagens do Centro Operacional 112.pt Sul, que custou mais de sete milhões de euros e cuja segunda fase de implementação está concluída em sete distritos.

A conclusão da segunda fase do Centro Operacional 112.pt Sul, hoje assinalada em Oeiras, terminou com a inclusão dos distritos de Castelo Branco, Leiria e Beja que se juntaram a outros quatro: Santarém, Portalegre, Évora e Faro.

O centro permite um atendimento especializado e a identificação das chamadas falsas ou que não são de emergência e que representam quase 80 por cento das recebidas através do número 112.

A nova tecnologia permite que sejam recebidas em simultâneo 120 chamadas.

Numa situação de emergência, quem ligar o 112 é, nestes sete distritos, atendido por um operador especializado que, com a ajuda do sistema informático, procede à localização, tipificação e recolha dos dados necessários para as tomadas de decisão.

A secretária de estado da Administração Interna, Dalila Araújo, presente na cerimónia, destacou "a racionalização de meios, as funcionalidades das novas tecnologias, o melhor e mais rápido atendimento ao cidadão e o alargamento a mais três distritos".

Para o ano está prevista a criação do Centro Operacional 112.pt Norte com inclusão de Lisboa e Setúbal.

Em jeito de balanço de um ano de funcionamento do Centro Operacional 112.pt Sul, Dalila do Carmo sublinhou o reduzido tempo de resposta por parte dos operadores, uma média de quatro segundos, a georreferenciação das chamadas e a identificação dos contactos fraudulentos.

"É de sublinhar o curto tempo de resposta de qualquer chamada, a partilha de informação e a intervenção imediata de todas as entidades que prestam socorro ao cidadão e ainda a redução de 72 para apenas 30 operadores", disse.

Segundo o coordenador do centro, o subintendente Carlos Martins, "desde o início do seu funcionamento, em julho de 2009, até esta semana, foram atendidas 871 317 chamadas, das quais 95 por cento em menos de seis segundos". Porém, apenas 160 mil foram verdadeiramente de emergência.

O centro operacional tem também um mapa de todas as ocorrências ativas, o estado das entidades que a elas respondem e a visualização em tempo real da localização das chamadas.

A informação recolhida é disponibilizada automaticamente e em tempo real ao agente a quem compete intervir na situação comunicada, devendo a resposta ser dada no máximo de dois minutos dando conta dos meios despachados para atender à ocorrência.

Caso esse tempo seja ultrapassado, e atendendo à especificidade e gravidade da situação, um segundo contacto será feito pelos oficiais de ligação dos diversos agentes que se encontram no call center onde a chamada é recebida.

Segundo as estatísticas, apenas 23 por cento das chamadas atendidas necessitam de intervenção de entidades específicas de socorro e resposta à emergência. Ou seja, 77 por cento das chamadas são triados pelo operador, permitindo que os agentes se concentrem nas situações de emergência que exigem a sua intervenção.

Na totalidade, a linha de emergência 112 recebe 9,9 milhões de chamadas por ano que depois são encaminhadas para a GNR, PSP, Autoridade Nacional de Proteção civil e Instituto Nacional de Emergência Médica.

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Câmara Persegue Bombeiros de Faro

O número de bombeiros na cidade de Faro está a diminuir.

Diariamente, são apenas sete os bombeiros municipais de serviço, que asseguram o serviço de incêndio urbano e emergência médica.

Cria-se assim um turno da Força Operacional Conjunta, só com Profissionais, visto que os voluntários estão no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais.

Os exemplos do mau funcionamento operacional são vários:

• O funcionamento da FOCON foi “testado” na Concentração Motard de Faro, que decorreu de 15 a 18 de Julho.

Até agora, o dispositivo de segurança tinha sido assegurado pelos Bombeiros Municipais, sem necessidade de recorrer a outras corporações.

Este ano, com a FOCON (que, oficialmente, conta com 120 bombeiros), foi solicitado apoio por alegada falta de efectivos, o que obrigou bombeiros – que integram o DECIF – a cumprir turnos de 48 a 60 horas, ininterruptamente.

No entanto, caso houvesse um incêndio, teriam que se deslocar – independentemente de o dispositivo na Concentração ficar desprovido de bombeiros.

• O Algarve Press denunciou a transferência de cinco bombeiros profissionais dos antigos Municipais de Faro, para a Biblioteca e Museu Municipal.

O Comandante da FOCON, Aníbal Silveira, alega que os bombeiros em questão já não estariam aptos para desempenhar as suas funções, e que “aproveitando os seus conhecimentos, foram transferidos para edifícios públicos para executarem todas as normas de prevenção”.

O Plano Operacional Distrital de Defesa da Floresta não corresponde à realidade:

- As viaturas que estão registadas no Plano Operacional Distrital de Defesa da Floresta são, na maior parte, propriedade da autarquia, ou seja, dos Bombeiros Municipais.
No entanto, surgem como sendo propriedade dos Bombeiros Voluntários.


- A maioria dos tripulantes dos mesmos veículos são bombeiros municipais;

Os bombeiros municipais de Faro vêem-se forçados a incorrer em ilegalidades,sendo obrigados a efectuar serviços posteriormente remunerados através da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Faro – 30 euros por 12 horas de trabalho, sem declaração ao Estado.

Por outro lado, também não podem auferir e exercer na mesma área, relacionada com bombeiros.


A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais lamentam a perseguição que está a ser feita aos Bombeiros Municipais, e que se torna clara na já referida transferência de bombeiros para desempenho de funções que nada têm a ver com o conteúdo funcional e a carreira de bombeiro – especialmente, existindo falta de bombeiros.


Simultaneamente, estão englobados bombeiros voluntários na FOCON, aos quais não conhecemos nem formação, nem avaliações - nomeadamente físicas - ou exames médicos.


Esta situação é claramente uma perseguição: só surgiu depois da Manifestação de Bombeiros Profissionais em Faro – sobre a criação da FOCON.

Até então, estava tudo dentro da normalidade e houve até alguns profissionais que foram avaliados e promovidos há um pouco mais de um ano - como passam, então, de excelentes elementos para dispensáveis, e sem condições para prestar funções na corporação, sendo transferidos para o Museu?


A ANBP e o SNBP vão continuar a denunciar as ilegalidades que estão a surgir, e consideram vergonhosas as atitudes tiques que já não se viam há muitos anos num estado de direito e democrático, como o português.

Este tipo de atitudes prejudica os bombeiros e a população de Faro.


Comunicado da Associação Nacional Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais

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Liga quer rever valores de seguros dos bombeiros

A Liga dos Bombeiros Portugueses tem mantido contactos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para "melhorar os valores legalmente definidos como mínimos" nos seguros a atribuir aos bombeiros em caso de acidente.

A portaria de 2009 regulamenta os seguros, nomeadamente em termos de condições mínimas, quantias e riscos para os bombeiros profissionais e voluntários.

Por morte ou invalidez permanente foi fixado o valor de 225 vezes a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG - salário mínimo) mais elevada, enquanto que por incapacidade temporária absoluta e total estabeleceu-se o montante de 0,11 vezes do salário mínimo nacional mais elevado, por dia.

Para despesas de tratamento ficou previsto o valor de 20 vezes a RMMG garantida mais elevada, devendo os municípios suportar até mais 10 vezes nas situações em que seja necessário.

Nos casos em que a incapacidade temporária absoluta e total afecte um estudante ou um desempregado, o subsídio diário é calculado em função da RMMG.

A RMMG para este ano, estabelecida pelo decreto-lei de Decreto-Lei n.º 5/2010, de 15 de Janeiro, é de 475 euros.

Assim, o valor por morte ou invalidez permanente será de 106.875 euros, enquanto por incapacidade temporária absoluta e total chegou-se ao valor de 52,25 por dia.

As despesas de tratamento, tendo em conta o salário mínimo nacional, são de 9.500 euros.

O presidente da Liga dos Bombeiros, Duarte Caldeira, sublinhou que para efeitos de seguro, o que conta é a "saída do quartel, qualquer que seja a ocorrência estando o bombeiro coberto por todos os riscos inerentes à sua função".

"Entre a saída e o regresso têm a cobertura do seguro completamente accionada", resumiu.

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